Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Bíblia Diária (“Aplicativo”), desenvolvido por Thiago Weber, com sede em Florianópolis – SC, Brasil.
Ao utilizar o Aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, deve interromper imediatamente o uso do Aplicativo.
1. Informações gerais
Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade se aplicam a todos os usuários do Aplicativo. O uso continuado após atualizações destes Termos indica concordância com a versão vigente.
2. Sobre o Bíblia Diária
O Bíblia Diária é um aplicativo de conteúdo cristão que oferece:
- Versículos bíblicos
- Frases e reflexões religiosas
- Conteúdo diário exibido em feed
- Widgets (conforme permissões do sistema)
- Notificações com mensagens bíblicas e espirituais
O Aplicativo tem finalidade informativa, reflexiva e espiritual, não substituindo orientação religiosa presencial, aconselhamento pastoral, psicológico, médico ou profissional.
3. Elegibilidade do usuário
O uso do Aplicativo é permitido apenas a usuários que:
- Possuam capacidade legal para aceitar estes Termos
- Tenham idade mínima exigida pela legislação de seu país
Caso seja identificado o uso por menor de idade sem autorização legal, o desenvolvedor poderá suspender ou encerrar o acesso.
4. Aceitação dos Termos
O acesso, download ou uso do Aplicativo implica na aceitação automática destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
Os Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo do Aplicativo após alterações implica concordância com a versão vigente.
5. Versão gratuita e versão Premium
O Bíblia Diária oferece:
5.1 Versão gratuita
Acesso limitado ao conteúdo disponível no Aplicativo.
5.2 Versão Premium
Acesso completo ao conteúdo e funcionalidades exclusivas. A versão Premium é oferecida por meio de assinatura anual, conforme exibido no Aplicativo.
6. Assinaturas, pagamentos e cancelamento
As assinaturas são processadas exclusivamente pelas lojas:
- O desenvolvedor não tem acesso aos dados de pagamento do usuário.
- O valor, período e condições da assinatura são informados antes da confirmação da compra.
- A assinatura é renovada automaticamente, salvo cancelamento pelo usuário.
6.1 Cancelamento
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente nas configurações da loja (Apple ou Google). O cancelamento passa a valer ao final do período vigente.
7. Direito de arrependimento
Nos termos da legislação aplicável, o usuário reconhece que o fornecimento de conteúdo digital se inicia imediatamente após a confirmação da compra. Assim, não é possível exercer o direito de arrependimento após o início do acesso ao conteúdo Premium.
8. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a:
- Utilizar o Aplicativo apenas para fins pessoais e lícitos
- Não copiar, redistribuir ou comercializar o conteúdo
- Não utilizar o Aplicativo de forma abusiva ou fraudulenta
- Respeitar direitos de propriedade intelectual
O uso indevido pode resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem direito a reembolso.
9. Limitação de responsabilidade
O Bíblia Diária é fornecido “no estado em que se encontra”. O desenvolvedor não se responsabiliza por:
- Interpretações pessoais do conteúdo religioso
- Decisões tomadas com base nas mensagens exibidas
- Falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidades temporárias
- Danos indiretos ou lucros cessantes
O uso do Aplicativo é de inteira responsabilidade do usuário.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Aplicativo, incluindo textos, layout, identidade visual e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e pertence ao desenvolvedor ou a seus respectivos licenciadores.
É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização expressa.
11. Encerramento de conta e acesso
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dados por meio do e-mail de contato. O desenvolvedor poderá suspender ou encerrar o acesso ao Aplicativo em caso de violação destes Termos.
12. Alterações no Aplicativo
O Bíblia Diária pode ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento, visando melhorias técnicas ou de experiência do usuário, sem obrigação de aviso prévio.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais controvérsias serão resolvidas conforme a legislação brasileira.
14. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato:
15. Termos adicionais exigidos pela Apple (iOS)
As cláusulas abaixo aplicam-se exclusivamente aos usuários que utilizam o Aplicativo em dispositivos Apple:
- O presente contrato é celebrado entre o usuário e o desenvolvedor do Aplicativo, não envolvendo a Apple Inc.
- A Apple não é responsável pelo Aplicativo, seu conteúdo ou suporte técnico.
- A licença concedida é pessoal, não transferível e limitada ao uso do Aplicativo em dispositivos Apple de propriedade do usuário, conforme as Regras de Uso dos Serviços de Mídia da Apple.
- O desenvolvedor é o único responsável pela manutenção, suporte e eventuais reclamações relacionadas ao Aplicativo.
- Em caso de falha do Aplicativo em cumprir garantias legais, o usuário poderá notificar a Apple, que poderá reembolsar o valor pago, se aplicável.
- O desenvolvedor é responsável por quaisquer reivindicações relacionadas a propriedade intelectual, conformidade legal ou uso do Aplicativo.
- O usuário declara que não se encontra em país sujeito a embargo dos Estados Unidos nem consta em listas de partes restritas.
- A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e poderão fazê-los cumprir.